Comentários / Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC (Prefeitura Municipal de Santa Terezinha do Progresso) - Fiscal de Tributos - CURSIVA (CURSIVA Assessoria e Consultoria) - 2018
Questão:
Em relação aos tratados e convenções internacionais em direito tributário, é correto afirmar que:
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a) Sujeitam-se à legislação tributária interna.
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b) Entram em vigor com a assinatura do acordo internacional.
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c) Revogam ou modificam a legislação tributária interna.
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d) Não podem dispor sobre isenções nacionais.
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