De acordo com a regulamentação vigente do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho,
a)
é atribuição do SESMT esclarecer e conscientizar os empregadores e empregados sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulando-os em favor da prevenção. |
b)
ao profissional especializado em segurança e em medicina do trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa, durante o horário de sua atuação no SESMT. |
c)
consideram-se atividades suplementares às atribuições do SESMT, aquelas que, mesmo sem ter caráter prevencionista, são associadas, como o atendimento de emergências. |
d)
inexiste fundamento legal que permita a organização de SESMT de forma compartilhada entre empresas cujos estabelecimentos estejam desobrigados de contar com equipes próprias. |
e)
compete aos seus profissionais registrarem trimestralmente os dados atualizados de acidentes de trabalho, doenças profissionais e agentes de insalubridade presentes no estabelecimento. |
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