Comentários / Tecnolegis - Administrativo - Aluno - Administrativo - Tecnolegis - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
A atribuição de serviços públicos a particulares feita pela Administração Pública poderá dar-se através de "outorga" ou "delegação". Um aspecto em comum a estas duas modalidades é a dependência de lei para sua efetivação.
Resolução da Equipe Tecnolegis:
A outorga é feita através de lei que cria uma entidade para a realização de determinadas atividades (ex. Dersa) e a delegação é feita através de concessão (através de contrato), permissão ou autorização, sendo que, nos dois primeiros casos, é necessária a realização de licitação.
 | Verdadeira. |
 | Falsa. |
Comentários
Dolores Consuelo - 20/08/2011 / 17:58sim, concordo!