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Comentários / CEAGESP - Advogado - Vunesp - 2010 - Prova Objetiva


Questão:

Analise as seguintes definições:

I. Ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedado, desde que satisfeitas as exigências legais.

II. Ato administrativo discricionário mediante o qual a Administração Pública faculta a prática de certo ato jurídico ou concorda com o já praticado para lhe dar eficácia, se conveniente e oportuno.

III. Ato administrativo, vinculado ou discricionário, segundo o qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de prestar um serviço público ou de usar, em caráter privativo, um bem público.

Essas definições correspondem, respectivamente, às seguintes espécies de atos administrativos:

Resposta errada
a)

admissão, licença e concessão.

Resposta correta
b)

licença, aprovação e permissão.

Resposta errada
c)

autorização, concessão e licença.

Resposta errada
d)

licença, alvará e concessão.

Resposta errada
e)

aprovação, homologação e alvará.

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