Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - São Paulo - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva - P1 - Conhecimentos Básicos

Informalidade reconfigurada

   As atividades informais têm sido tradicionalmente identificadas no Brasil como as práticas de trabalho mais relacionadas à luta pela sobrevivência. Na maior parte das vezes, trata-se de um conjunto expressivo da população que se encontra excluída das regras formais de proteção social e trabalhista. Salvo períodos conjunturais determinados de desaceleração econômica, quando o segmento informal funcionava como uma espécie de colchão amortecedor da temporária situação de desemprego aberto, percebia-se que a informalidade era uma das poucas possibilidades de os segmentos vulneráveis se inserirem no mercado de trabalho. Por não impor praticamente nenhuma barreira à entrada, o trabalho informal representaria uma atividade laboral que também poderia compreender a transição para o emprego assalariado formal.

  O trabalho informal submete-se à baixa remuneração e à vulnerabilidade de quem não conta com a aposentadoria na velhice, a pensão para o acidente de trabalho, o seguro para o desemprego, o piso oficial para a menor remuneração, a representação sindical, entre outras regras de proteção. Pelo menos durante o ciclo da industrialização nacional (1930-80), a informalidade foi sendo drasticamente reduzida. A força do assalariamento com carteira assinada, decorrente de taxas de crescimento econômico com média anual de 7%, foi a principal responsável pela queda do trabalho informal.

  Apesar disso, o Brasil ingressou na década de 1980 com cerca de 1/3 do total dos ocupados ainda submetidos às atividades informais. Com o abandono da condição de rápido e sustentado crescimento econômico, o mercado de trabalho sofreu uma importante inflexão. O desemprego aberto vem crescendo, e com ele a ocupação informal. Em vinte anos, o Brasil gerou um contingente adicional de 13,1 milhões de postos de trabalho não assalariados (40% do total de novos postos de trabalho). No mesmo período de tempo, a informalidade cresceu mais no meio urbano, uma vez que o setor rural continuou a expulsar mão de obra.

(Adaptado de Marcio Pochmann, revista Forum)