Comentários / Defensoria Pública do Estado - Mato Grosso do Sul - Defensor Público Estadual - Vunesp - 2008 - Prova Preambular
Questão:
No tocante à teoria do abuso do direito, na forma consagrada no Código Civil, assinale a alternativa correta.
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a)
Exige-se o elemento culposo para a caracterização de um ato de abuso, traduzido no interesse. |
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b)
A ilicitude de um ato não pode ser condicionada ao seu objeto, ou seja, ao efeito material e jurídico. |
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c)
Caracteriza-se por uma observação objetiva da conduta que excede os limites impostos na forma da lei. |
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d)
Não há dano lícito, em nenhuma hipótese que se observe a prática de um ato contrário ao direito. |