Comentários / Defensoria Pública do Estado - Alagoas - Defensor Público Estadual - CESPE - UnB - 2009 - Prova Objetiva

Questão:

A respeito da interpretação das normas constitucionais, julgue o(s) item(ns) seguinte(s).

É possível utilizar-se da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto como instrumento decisório para atingir uma interpretação conforme a CF, técnica que assegura a constitucionalidade da lei ou ato normativo, sem, todavia, alterar seu texto.

Certa.

Errada.