Comentários / Polícia Civil - Distrito Federal - Delegado de Polícia - Fundação Universa - 2009 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca da culpabilidade e da ilicitude, assinale a alternativa correta.
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a)
Segundo a teoria finalista, a imputabilidade, a consciência acerca da ilicitude do fato e da exigibilidade de conduta diversa são elementos normativos da culpabilidade. |
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b)
A coação irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da ilicitude. |
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c)
Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para repelir injusta agressão, atual ou iminente. |
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d)
Não há excludentes de ilicitude previstas na Parte Especial do Código Penal. |
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e)
A legítima defesa é causa excludente da culpabilidade. |