Comentários / Ministério Público Estadual - Goiás - Promotor de Justiça Substituto - Ministério Público Estadual - Goiás - 2009 - Prova Preambular

Questão:

Leia as afirmativas e após escolha a alternativa correta:

I - Nos crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.

II - Nos crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes.

III - O juiz ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em casos tais, o tratamento ambulatorial.

IV - Se a sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.

a) Apenas uma afirmativa é verdadeira.

b) Apenas duas afirmativas são verdadeiras.

c) Apenas três afirmativas são verdadeiras.

d) Todas as afirmativas são verdadeiras.