Comentários / SEFAZ - Secretaria de Estado de Fazenda - Santa Catarina - Auditor Fiscal da Receita Estadual - FEPESE - 2010 - Prova Objetiva - Parte 2
Questão:
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
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a)
O conceito de constituição dogmática é conexo com o de constituição não escrita. |
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b)
Constituição não escrita é aquela carente de qualquer norma positivada que defina o que é ou não é constitucional. |
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c)
As constituições cesaristas também podem ser designadas como populares ou revolucionárias. |
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d)
Rígida é a constituição que somente é alterável mediante procedimentos formais iguais aos das leis. |
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e)
A Constituição formal é o modo peculiar de existir do Estado, reduzido sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte. |