Comentários / Tribunal de Justiça - Santa Catarina - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - SC - 2010 - Prova Objetiva Seletiva

Questão:

Assinale a alternativa correta:

I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela.

III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil.

IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.

a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

b) Somente as proposições I e III estão corretas.

c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

d) Somente as proposições II e III estão corretas

e) Somente as proposições III e IV estão corretas.