Comentários / CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.) - Assistente Administrativo - FEPESE (Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos) - 2019
Questão:
É correto afirmar sobre as condições para a solicitação de ressarcimento previstas na Resolução da ANEEL nº 414, de 2010.
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a) O consumidor deverá comprovar a titularidade do equipamento para poder formular o pedido de ressarcimento.
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b) Durante o prazo para verificação, resposta e autorização para o ressarcimento o consumidor não está autorizado a consertar o equipamento
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c) A solicitação de ressarcimento deverá ser efetuada exclusivamente pelo titular do contrato de fornecimento de energia nos postos de atendimento presencial
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d) O consumidor tem até trinta dias, a contar da data provável da ocorrência do dano elétrico no equipamento, para solicitar o ressarcimento à distribuidora
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e) Podem ser objeto de pedido de ressarcimento quaisquer equipamentos alimentados por energia elétrica conectados na unidade consumidora.
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