Comentários / ARISB (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais) - Assistente Administrativo - FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Universidade Federal de Minas Gerais) - 2019
Questão:
Considere que três municípios de um estado decidiram constituir um consórcio público, na forma de associação pública e nos termos da lei que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos. Analise as seguintes afirmativas sobre essa hipótese.
- O consórcio será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição do protocolo de intenções.
- Esse estado deve obrigatoriamente integrar o consórcio.
- O consórcio adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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a) I, apenas.
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b) I e II, apenas
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c) II e III, apenas.
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d) I, II e III.
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