Comentários / Prefeitura de Valinhos - SP (Prefeitura Municipal de Valinhos) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale
a alternativa correta.
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a) A função pública tem cargos específicos, remunerados
ou não, fixados em lei ou diploma a ela equivalente, entretanto, nem toda função pressupõe a existência do cargo. |
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b) O cargo público é a atividade em si mesma, ou seja,
cargo é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pela Administração, ocupado por servidor público, tendo funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente. |
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c) A função pública é a atividade em si mesma, entretanto,
função não é sinônimo de atribuição e corresponde a tarefas certas e determinadas, que não constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos |
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d) Toda função tem um cargo, porque não se pode
admitir um lugar na Administração que não tenha a predeterminação das tarefas do servidor, ressaltando- se que a função poderá ser ocupada por servidor público, com funções específicas, remuneradas ou não, fixadas em lei ou diploma a ela equivalente. |
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e) Cargo público é o lugar dentro da organização funcional
da Administração Direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem funções específicas e remuneradas fixadas em lei ou diploma a ela equivalente |