Comentários / Prefeitura de Valinhos - SP (Prefeitura Municipal de Valinhos) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
A Constituição Federal dispõe sobre a Ordem Financeira
e Econômica que
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a) incumbe ao Poder Público, diretamente, a prestação
de todos os serviços públicos. |
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b) cada ente federativo disporá sobre o transporte e a
utilização de materiais radioativos nos seus territórios |
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c) não dependerá de autorização ou concessão o aproveitamento
do potencial de energia renovável de capacidade reduzida |
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d) a autorização para pesquisa de recursos naturais
será sempre por prazo indeterminado, e as autorizações e concessões poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, independentemente de qualquer autorização |
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e) a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento,
a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados não constituem monopólio da União. |