Comentários / Prefeitura de Valinhos - SP (Prefeitura Municipal de Valinhos) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
A Constituição Federal poderá ser emendada
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a) mediante proposta de menos da metade das Assembleias
Legislativas das unidades da Federação. |
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b) mediante proposta do Vice-Presidente da República
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c) na vigência de estado de defesa ou de estado de
sítio, mas não na vigência de intervenção federal. |
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d) e a matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. |
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e) mediante proposta de um terço, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. |