Comentários / Prefeitura de Alegria - RS (Prefeitura Municipal de Alegria) - Contador - FEMA (Fundação Educacional Machado de Assis - RS) - 2019
Questão:
Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:
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a) Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamental
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b) Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população
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c) Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.
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d) Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços
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