A Constituição Federal prevê, dentre outras, as seguintes sanções pela prática de atos de improbidade administrativa:
a) cassação dos direitos políticos e perda da função pública.
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b) suspensão dos direitos políticos e confisco de bens.
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c) perda da função pública e indisponibilidade de bens.
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d) perda dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.
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e) perda da função pública e confisco de bens.
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