Comentários / TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) - Juiz Substituto - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2019
Questão:
Poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte
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a) de cujo capital participe entidade da administração pública indireta.
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b) que realize cessão ou locação de mão de obra.
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c) que exerça atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas.
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d) que possua sócio domiciliado no exterior.
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e) que se dedique ao serviço de vigilância, limpeza ou conservação.
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