Comentários / TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) - Juiz Leigo - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
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a) procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
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b) sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
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c) instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
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d) condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
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e) excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.
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