Comentários / SEAD-GO (Secretaria de Estado de Administração de Goiás) - Agente Penitenciário - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2019

Questão:

Conforme a Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014, escolha a alternativa correta.

1. A pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade tem o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.
2. Às travestis e aos gays privados de liberdade em unidades prisionais masculinas, considerando a sua segurança e especial vulnerabilidade, deverão ser oferecidos espaços de vivência específicos.
3. As pessoas transexuais masculinas e femininas devem ser encaminhadas para as unidades prisionais femininas.
4. À pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade serão facultados o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme o gênero e a manutenção de cabelos compridos, se o tiver, garantindo seus caracteres secundários de acordo com sua identidade de gênero.
5. É garantido o direito à visita íntima para a população LGBT em situação de privação de liberdade, nos termos da Portaria MJ nº 1.190/2008 e
   na Resolução CNPCP nº 4, de 29 de junho de 2011, desde que não tenha cometido crime hediondo.

a) Somente as assertivas I e III estão corretas.

b) Somente as assertivas II e III estão corretas.

c) Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

d) Somente a assertiva V está correta.

e) Todas as assertivas estão corretas.