Comentários / BRB (Banco de Brasília) - Analista de Tecnologia da Informação - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2019

Questão:

A Lei n° 10.973/2004 foi modificada pela Lei n° 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a modificação do conceito de ICT.

a) Permite a inclusão de universidades estrangeiras no conceito de ICT.

b) Amplia o conceito de ICT para incluir pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

c) Permite a inclusão de empresas privadas que operam o lucro real como ICT.

d) Amplia o conceito de ICT para entes privados com fins lucrativos.

e) Possibilita a todas as microempresas e empresas de pequeno porte, conforme caracterizadas na Lei Complementar n° 123/2006, serem consideradas ICT.