Comentários / BRB (Banco de Brasília) - Advogado - IADES (Instituto Americano de Desenvolvimento) - 2019
Questão:
A respeito do recurso de embargos de declaração no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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a)
Considera-se contraditória a decisão que deixe de se manifestar quanto à tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento. |
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b)
Cabe o recurso de embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e fazer pedido de reconsideração, a fim de que o juiz julgue novamente o processo. |
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c)
Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar as próprias razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. |
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d)
O juiz não intimará o embargado para manifestar-se quanto aos embargos opostos, caso o eventual acolhimento destes implique a modificação da decisão embargada. |
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e)
Os embargos serão opostos, no prazo de cinco dias, e se sujeitam a preparo. |