Comentários / TCE RO (Tribunal de Contas do Estado de Rondônia) - Procurador - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
Para estar habilitada a celebrar termo de parceria com a administração pública e aproveitar o regime jurídico estabelecido pela Lei n.º 9.790/1999, entidade privada sem fins lucrativos deve ter a qualificação de
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a)
organização da sociedade civil de interesse público. |
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b)
serviço social autônomo. |
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c)
cooperativa. |
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d)
entidade de apoio. |
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e)
organização social. |