Comentários / TRT - 12.ª Região - Analista Judiciário - Judiciária - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2010 - Prova Objetiva
Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos
Em seus 20 anos de existência, completados neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA também se mostrou útil para formar consensos e nortear políticas governamentais.
O estatuto ainda não foi integralmente implementado e tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes infratores.
Em que pese a impressão de que a legislação é leniente nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada, de internação, em 86% dos casos analisados.
Também são constatadas falhas na garantia dos direitos dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem testemunhas de defesa – ou insuficiência de provas para a condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de melhor detalhar as responsabilidades do poder público na execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração, contudo, será suficiente se não forem criadas condições para aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que contam com equipes preparadas e meios para implementar esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação, o fazem para responder a pressões da sociedade, que se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para aplicar medidas mais adequadas.
(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)
Questão:
A pontuação está plenamente adequada na frase:
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a)
Em 86% dos casos que foram analisados, por uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia, verificou- se para a frustração de muitos, que as penas aplicadas aos adolescentes tendiam quase sempre, a ser mais severas que as aplicadas a adultos em ocorrências semelhantes. |
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b)
Em 86% dos casos, que foram analisados por uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia, verificou- se para a frustração de muitos que as penas aplicadas aos adolescentes, tendiam quase sempre a ser mais severas, que as aplicadas a adultos em ocorrências semelhantes. |
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c)
Em 86% dos casos que foram analisados, por uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia, verificou- se, para a frustração de muitos que as penas aplicadas aos adolescentes, tendiam, quase sempre, a ser mais severas que as aplicadas a adultos em ocorrências semelhantes. |
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d)
Em 86% dos casos que foram analisados por uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia, verificou- se, para a frustração de muitos, que as penas aplicadas aos adolescentes tendiam, quase sempre, a ser mais severas que as aplicadas a adultos, em ocorrências semelhantes. |
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e)
Em 86% dos casos que foram analisados por uma pesquisa, da Universidade Federal da Bahia, verificou- se para a frustração de muitos, que, as penas aplicadas aos adolescentes, tendiam, quase sempre, a ser mais severas que as aplicadas a adultos, em ocorrências semelhantes. |