De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases é incumbência da União:
a) elaborar os planos educacionais dos entes federados, colaborando em sua execução.
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b) organizar e manter os órgãos e instituições oficiais dos sistemas públicos de ensino.
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c) assumir o transporte escolar dos alunos das redes estaduais e municipais.
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d) coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
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e) assegurar processo nacional de avaliação do desempenho dos professores.
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