De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
a) elevados níveis de repetência.
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b) má conduta de seus alunos.
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c) posse de drogas ilegais.
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d) conflito entre alunos no espaço escolar.
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e) ausência do aluno por 15 dias consecutivos.
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