Comentários / MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

a) destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

b) equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.

c) relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

d) destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

e) advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários