Comentários / MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019
Questão:
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores é o da
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a) vedação da restrição de direitos políticos.
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b) democracia partidária.
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c) responsabilidade solidária.
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d) periodicidade da investidura.
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e) celeridade da justiça eleitoral.
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