Comentários / MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

No exercício de suas funções, o juiz de direito que tomar conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura de ação civil pública deverá, para que sejam tomadas as providências cabíveis, remeter peças ao

a) presidente do tribunal.

b) STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.

c) tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.

d) Ministério Público.

e) delegado competente, requerendo a instauração de inquérito policial.