Comentários / MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

Edital de concurso público para o cargo de policial civil de determinado estado da Federação vedou a possibilidade de remarcação de teste de aptidão física dos candidatos em razão de eventual problema temporário de saúde.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF, a referida cláusula editalícia

a) ofende o princípio da isonomia.

b) contraria o princípio da impessoalidade.

c) trata com desigualdade os candidatos.

d) depende de previsão legal anterior.

e) coaduna-se com a Constituição Federal de 1988.