Comentários / MP-PI (Ministério Público do Piauí) - Promotor de Justiça Substituto - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2019

Questão:

No curso de uma ação de ressarcimento por dano material, uma das partes suscitou a inconstitucionalidade de um dispositivo legal.

Nesse caso, a sentença que julgar procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade

a) não fará coisa julgada nem no caso, nem entre as partes, até que o STF se pronuncie.

b) fará coisa julgada no caso e entre as partes, bem como surtirá efeitos ex tunc.

c) surtirá efeitos ex tunc quando, posteriormente à prolação da sentença, for suspensa a executoriedade do dispositivo pelo Senado Federal.

d) fará coisa julgada com efeitos ex nunc caso a inconstitucionalidade também seja suscitada junto ao STF.

e) gerará a ineficácia e a inaplicabilidade imediata do dispositivo legal, que será declarado nulo.