Comentários / ITAIPU BINACIONAL (Usina Hidrelétrica de Itaipu) - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2019
Questão:
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
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a) A desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, será precedida de justa e prévia indenização em dinheiro em qualquer caso.
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b) A competência legislativa para tratar de desapropriação é concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
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c) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas mediante pagamento com títulos da dívida urbana.
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d) Será insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra.
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e) Será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade produtiva.
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