Comentários / SEFAZ-AL (Secretaria de Estado de Fazenda do Alagoas) - Auditor Fiscal da Receita Estadual - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2020

Questão:

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

Verdadeira.

Falsa.