Comentários / TJ-PA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2020
Texto III
Questão:
Segundo as ideias veiculadas no texto CG1A1-II,
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a) questões relativas a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual são as que mais motivam atos de discriminação, e, por isso, os dados sensíveis devem ter maior nível de proteção.
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b) a Lei Geral de Proteção de Dados prevê obrigações tanto para as empresas que coletam os dados quanto para o titular desses dados, de forma proporcional.
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c) a norma legal é válida em caso de bens e serviços ofertados a brasileiros, independentemente do país onde a coleta dos dados pessoais for feita.
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d) o Estado é autorizado a coletar e a tratar dados pessoais de brasileiros da forma que julgar mais adequada.
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e) o Brasil é pioneiro na edição de uma lei acerca da coleta e do uso de dados sensíveis.
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