Comentários / TRT - 11.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1
Questão:
Considere as seguintes afirmativas:
I. Segundo o STF, a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8o, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
II. A contribuição assistencial, prevista em lei, depende de regulamentação em negociação coletiva.
III. O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados será efetuado no mês de março e aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril, sendo ela calculada na base de 20% do salário devido.
IV. A assistência judiciária será prestada pelo sindicato àqueles que não tenham condições econômicas de ingressar com a ação, ainda que o trabalhador não seja associado ao sindicato.
 |
a)
Está correta apenas a afirmativa I. |
|
|
b)
Está correta apenas a afirmativa II. |
 |
c)
Está correta apenas as afirmativas I e IV. |
|
|
d)
Estão corretas apenas as afirmativas II e III. |
|
|
e)
Estão corretas apenas as afirmativas III e IV. |