Comentários / Câmara Municipal de Apucarana (Câmara Municipal de Apucarana) - Contador - FAUEL (Fundação de Apoio à Universidade Estadual de Londrina) - 2020
Questão:
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.
 |
a)
Compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal. |
|
|
b)
O Município protegerá as manifestações da cultura popular, priorizando as indígenas e afro-brasileiras, sem descuidar das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. |
|
|
c)
Nas infrações político-administrativas, o Prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assegurados, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. |
 |
d)
Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município de Apucarana e no exercício dos direitos políticos. |