Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XV Concurso
Questão:
Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas Consolidadas sob o título respectivo.
II - Os Juízos e Tribunais do Trabalho podem determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento das circunstâncias da causa.
III - No processo de execução trabalhista são aplicáveis os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais da Fazenda Pública Federal que não contrariarem o procedimento estabelecido na CLT para o referido processo.
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a)
Apenas os itens II e III são verdadeiros. |
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b)
Apenas os itens I e II são verdadeiros. |
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c)
Todos os itens são verdadeiros. |
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d)
Apenas os itens I e III são verdadeiros. |
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e)
Todos os itens são falsos. |
Comentários
THAIS MELHEM MORGADO - 02/08/2012 / 07:12I - Art. 769 da CLT: Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
II - Art. 765 CLT - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
III - Art. 889 CLT - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.