Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2008 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 Etapa 2 - XV Concurso
Questão:
Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I - A tutela cautelar faz parte do gênero tutelas de urgência.
II - Assim como a tutela antecipada, as cautelares, como regra geral, se destinam à satisfação do direito e não apenas à sua conservação.
III - Diante do caráter precário da ação cautelar, a tutela pode ser revogada a qualquer momento, bem como substituída por outra medida.
IV - O juiz não pode conceder o arresto quando pedido o seqüestro, ainda que presentes os requisitos daquele, haja vista que as cautelares não admitem a fungibilidade.
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a)
V, V, V, F. |
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b)
F, V, V, V. |
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c)
V, V, F, F. |
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d)
V, F, V, F. |
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e)
F, F, V, V. |
Comentários
THAIS MELHEM MORGADO - 02/08/2012 / 06:27I - CORRETA, por definição.
II - A tutela antecipada é satisfativa, pois visa à realização do direito material, sob pena do mesmo perecer; ao passo que a tutela cautelar é destinada a proteger o a efetividade do PROCESSO,visando à satisfação futura do direito material.
Na prática, o modo de se postular cada uma das tutelas é diferente.
Antecipada – postulada de forma incidental no mesmo processo.
Cautelar – exige a instauração de outro processo – processo cautelar autônomo.
III - Art. 273, §4o do CPC: § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
IV - O § 7o do art. 273 do CPC prevê a fungibilidade das tutelas de urgência. Se os requisitos estiverem presentes, o juiz não pode deixar de deferir a medida.
Há uma discussão acadêmica acerca do §7º, se é via de mão única ou não. Luis Fux diz que é mão única, pois se trata de exceção. Outra corrente (Dinamarco) entende ser de mão dupla, pois trata-se de fungibilidade e não existe a mesma em uma só mão de direção.
A doutrina que predomina é a de mão dupla.