Considera-se alteração ilícita do contrato de trabalho a determinação do empregador:
a)
que impede o empregado de continuar prestando horas extras já realizadas habitualmente por seis meses; |
b)
que transfere o exercente de cargo de confiança em sentido restrito para ocupar a gerencia em outra cidade distinta daquela para a qual foi inicialmente contratado; |
c)
para que o empregado trabalhe em outra localidade, tendo em vista a extinção de atividades no estabelecimento para o qual foi originariamente contratado; |
d)
que alterar o ambiente de trabalho, tornando-o salubre, com supressão do adicional de insalubridade antes percebido pelo empregado, resultando em diminuição salarial; |
e)
nenhuma das anteriores. |
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