Comentários / TRT - 15.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 15.ª Região - Campinas - SP - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - XXIV Concurso
Questão:
Tendo por parâmetro a disciplina legal e a jurisprudência consolidada sobre a equiparação salarial, assinale a alternativa correta:
A alternativa apontada como correta pela Banca Examinadora é a alternativa "E' que correspondia, exatamente, a redação do item VI da Súmula 6 do C. TST.
O item VI da Súmula 6 teve sua redação alterada pela na sessão do Tribunal Pleno realizada em 16.11.2010, como abaixo reproduzimos:
"VI - Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, se não demonstrada a presença dos requisitos da equiparação em relação ao paradigma que deu origem à pretensão, caso arguida a objeção pelo reclamado."
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a)
trabalho de igual valor pressupõe igual produtividade e mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de trabalho na empresa não seja superior a dois anos; |
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b)
a prescrição, no curso do contrato, é parcial e bienal; sua contagem se inicia na data em que reclamante e paradigma começaram a desempenhar a mesma função; |
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c)
a cessão de empregado para trabalhar em outro órgão não exclui a equiparação salarial. Assim, reclamante e paradigma, mesmo que pertençam a empregadores diversos, deverão receber idêntica remuneração se realizarem trabalho de igual valor; |
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d)
a expressão “mesma localidade” mencionada no art. 461 da CLT, corresponde apenas ao trabalho realizado no âmbito do mesmo município; |
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e)
presentes os pressupostos legais, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência da Corte Superior. |