Comentários / TRT - 8.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 8.ª Região - Pará e Amapá - 2009 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso c-319
Questão:
Não constitui direito do trabalhador previsto em lei:
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a)
Indenização correspondente ao valor de um mês das horas extras suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços acima da jornada mensal. |
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b)
Recebimento de salário, como se estivesse em efetivo exercício, durante a paralisação dos serviços em decorrência de interdição de estabelecimento ou embargo de obra. |
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c)
Descanso de no mínimo 15 minutos, em caso de prorrogação do horário normal, antes do período extraordinário do trabalho da empregada. |
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d)
Estabilidade no emprego para a empregada doméstica, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. |
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e)
Intervalo para repouso e alimentação do empregado rural, observados os usos e costumes da região. |