Comentários / MPT (Ministério Público do Trabalho) - Procurador - MPT (Ministério Público do Trabalho) - 2020
Questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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a) A Constituição de 1934 foi a primeira a tratar do Ministério Público como instituição, no capítulo “órgãos auxiliares à justiça”.
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b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pacificada na ADPF 54, não configura crime a interrupção de gestação de feto anencefálico.
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c) O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento no sentido da ilegalidade do início do cumprimento da pena mesmo após a condenação em segunda instância.
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d) A Constituição de 1891 inaugurou no nosso direito constitucional o chamado controle difuso de constitucionalidade.
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e) Não respondida.
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