Comentários / Câmara Municipal de Curitiba (Câmara Municipal de Curitiba - PR) - Analista Legislativo - NC-UFPR (Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná) - 2020
Questão:
Sobre as disposições da Lei Municipal nº 15.511/2019, assinale a alternativa correta.
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a) Visando compartimentar as macrozonas definidas no Plano Diretor, o Município de Curitiba divide-se em vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lotes.
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b) Os eixos, zonas e setores especiais serão delimitados por vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lote, conforme mapa de zoneamento
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c) Zoneamento é a divisão do território do município visando dar a cada região melhor utilização em função do sistema viário, topografia, transporte e infraestrutura existente, por meio da criação de divisas de lote, ocupação do solo e adensamentosdiferenciados.
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d) O zoneamento, uso e ocupação do solo em Curitiba seguirão as normas estabelecidas nessa lei, revogando-se as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor de Curitiba.
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e) As disposições dessa lei serão observadas, a critério do executivo municipal, na concessão de alvarás de construção, na concessão de alvarás de licença para localização de usos e atividades urbanas; na execução de planos, programas,projetos, obras e serviços referentes a edificação de qualquer natureza; na urbanização de área; no parcelamento do solo.
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