Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Sábado - XVI Concurso
Questão:
Com relação ao trabalho doméstico, aponte a alternativa incorreta:
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a)
O doméstico tem direito a férias anuais de 30 dias, com pelo menos 1/3 a mais que o salário normal. |
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b)
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto. |
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c)
É lícito ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiêne e moradia. |
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d)
O doméstico só tem direito ao FGTS se assim consentir o empregador. |
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e)
O doméstico, por lei, não tem direito a horas extras, ainda que trabalhe mais que 8 horas diárias ou 44 semanais. |