Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Sábado - XVI Concurso
Questão:
De acordo com a atual legislação que regulamenta o contrato de estágio, assinale a alternativa incorreta:
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a)
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa a preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. |
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b)
A definição da jornada em estágio é de responsabilidade exclusiva da instituição de ensino e da parte concedente, pois são as únicas com condições de estabelecer um tempo máximo de trabalho que não comprometa os estudos do estagiário. |
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c)
Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante. |
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d)
O estágio não poderá exceder dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. |
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e)
O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. |