Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Sábado - XVI Concurso
Questão:
Gerson, vendedor em uma empresa de comércio varejista, formou-se no curso de jornalismo. Pouco depois passou a integrar a diretoria do sindicato dos jornalistas da região, sem prejuízo da atividade de vendedor que era acumulada com os trabalhos no sindicato, onde era responsável pela elaboração do jornal da entidade classista. A empresa varejista, passando por um processo de reestruturação, reduziu seu quadro de vendedores de 20 para 15 e por este motivo Gerson foi demitido. Aponte a alternativa correta:
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a)
A dispensa é ilegal, uma vez que o dirigente sindical só pode ser dispensado mediante inquérito judicial prévio para apuração da pertinência dos motivos apresentados pelo empregador como determinantes para a dispensa. |
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b)
A dispensa é ilegal, pois Gerson somente poderia ter sido dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito judicial. |
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c)
A dispensa é ilegal, uma vez que na reestruturação empresarial cabia ao empregador primeiro dispensar aqueles que não são dirigentes sindicais. |
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d)
A dispensa é legal, porque apesar de diretor do sindicato de jornalistas, perante a empresa Gerson era apenas um vendedor como os demais. |
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e)
A dispensa é ilegal, pois viola o direito coletivo dos trabalhadores representados pelo sindicato dirigido por Gerson. |
Comentários
fran brustolin - 07/10/2011 / 14:02Não havia estabilidade em relação ao emprego de vendedor, uma vez tratar-se de categoria diversa para a qual ele havia sido eleito representante sindical.
Súmula nº 369 Dirigente Sindical - Estabilidade Provisória
IIII - O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.