Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2010 - Prova Objetiva Seletiva - Domingo - XVI Concurso
Questão:
Assinale a opção incorreta sobre a tutela inibitória no processo do trabalho.
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a)
A CR/88 ao estipular no art. 5.º XXXV que a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça a direito, expressamente agasalhou a tutela inibitória de modo amplo. |
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b)
A tutela inibitória funciona, basicamente, através de decisão que impõe um fazer ou não fazer, sob pena de multa, conforme a conduta ilícita que compõe seu objeto seja de natureza comissiva ou omissiva. |
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c)
A ação inibitória visa impedir a repetição ou continuação do ato antijurídico, ilícito ou danoso, sendo imprescindível a prévia existência de dano para que o direito de ação possa ser validamente exercido. |
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d)
Sendo a tutela inibitória ação de cognição exauriente com finalidade específica, é cabível a antecipação de tutela nesta modalidade de provimento. |
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e)
A tutela inibitória mostra-se perfeitamente compatível com o processo do trabalho. |