Comentários / VALIPREV - SP (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - São Paulo) - Procurador - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2020
Questão:
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
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a) não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
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b) somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
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c) podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
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d) dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
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e) independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
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