De acordo com a legislação ambiental, é crime:
a) pescar em lagos e rios, em período fora da piracema (época de reprodução da espécie).
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b) extrair de florestas de domínio público, mesmo com autorização prévia, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
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c) obstar ou dificultar ação fiscalizadora do Poder Judiciário,no trato com as questões ambientais.
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d) causar poluição de qualquer natureza, mesmo que não venha a resultar em danos à saúde humana.
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e) destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
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